O contrato de prestação de serviços é um dos documentos jurídicos mais utilizados no Brasil por pessoas físicas e jurídicas. Ele formaliza acordos de trabalho autônomo, consultorias, serviços técnicos, criação de conteúdo, manutenção e muito mais.
Quando é obrigatório ter contrato?
Juridicamente, contratos verbais têm validade no direito brasileiro. No entanto, provar o que foi acordado verbalmente é extremamente difícil. Para qualquer serviço com valor superior a um salário mínimo ou prazo acima de 30 dias, o contrato escrito é fortemente recomendado.
Tipos de contratos de serviço
• Contrato por projeto: para trabalhos pontuais com início e fim definidos
• Contrato de vigência indeterminada: para serviços recorrentes, encerráveis com aviso prévio
• Contrato por hora: valor calculado por hora trabalhada, comum em consultoria e suporte técnico
• Contrato por entrega: pagamento vinculado a marcos ou entregas específicas
Cláusulas essenciais
Independente do tipo de serviço, todo contrato deve ter:
• Objeto: descrição clara do que será feito
• Valor e pagamento: quanto, como e quando
• Prazo: quando começa, quando termina ou como encerrar
• Rescisão: condições e penalidades
• Foro: onde serão resolvidas eventuais disputas
Contrato Fácil inclui todas essas cláusulas, mais confidencialidade e propriedade intelectual, no mesmo documento.
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Em menos de 5 minutos você preenche os dados, visualiza a prévia do contrato gratuitamente e decide se quer baixar o PDF. O documento final custa R$ 19 e já está pronto para assinar.